Negócio Jurídico
Filed Under (direito, juridico, online) by admin on 02-03-2008
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Entende-se por negócio jurídico é toda e qualquer ação que parta de uma vontade inata de uma pessoa. Esta ação pode ser também uma omissão de atos, o que torna o negócio muito mais abrangente. Além disso, é importante frisar que todas estas ações – ou falta de – devem ser manifestadas pura e simplesmente pela vontade própria do cliente em questão.
Uma vez entendido isso, toda e qualquer criação, modificação, conservação ou extinção dos direitos entendidos neste processo devem partir única e exclusivamente da própria pessoa que o criou. Este negócio pode provir de uma ou mais pessoas que tenham a intenção de realizar um objetivo único salientado no contrato. Exemplos destes casos são os testamentos deixados por pessoas que morreram, onde esta indica como todos seus bens devem ser repartidos de acordo com sua vontade.
Dentre os negócios jurídicos mais comuns encontra-se o contrato, que é um ato realizado entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, ou até mesmo instituições, em que ambas as partes assinam o formulário responsabilizando-se, cada uma, a realizar a parte que lhe cabe no acordo. Como em todo ato jurídico, também o negócio possui direitos e deveres, porém com a exclusividade de poder sempre ser renegociado ou reformulado de acordo com a vontade de ambas as partes.
Um negócio jurídico é um processo legal em que muitas pessoas estão envolvidas, sem saber que este é o termo técnico para o assunto. Mesmo assim, antes de realizar qualquer negócio, é sempre importante ter a presença de seu advogado na hora de selar o contrato.